O Assunto #1416: FGTS – o que muda e o futuro do fundo | O Assunto

A regra para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve mudar mais uma vez a partir desta sexta-feira (28). A medida provisória que o governo federal irá publicar libera automaticamente o saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação e que, por terem aderido ao saque-aniversário, estavam impedidos de acessar o recurso – a nova regra não muda nada no pagamento da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.