Governo Lula diz que EUA distorcem ordens do STF – 26/02/2025 – Poder

O Itamaraty afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo Donald Trump distorce o sentido das ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e que rejeita a tentativa de politizar decisões judiciais.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota.

O comunicado afirma que o governo brasileiro foi pego de surpresa pela nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos, seu órgão equivalente no país, “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”.

A declaração ocorre em resposta à nota publicada no X pelo escritório do Hemisfério Ocidental do departamento que faz referência implícita ao caso do Rumble contra Moraes.

“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, escreveu o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado no X. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, afirmou o Itamaraty.

A pasta ainda diz que a liberdade de expressão deve ser exercida no Brasil “em consonância” com “os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”.

Depois, cita que o Estado brasileiro e as instituições foram alvo de “orquestração antidemocrática”. “Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, diz a nota.

Ministros do Supremo têm minimizado as ações tomadas em solo americano, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.

Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.

Alvo prioritário da ofensiva, Moraes diz a interlocutores que não tem o hábito de viajar aos EUA, não tem bens imóveis ou patrimônio no país e, portanto, não estaria dando muita importância às medidas por não ser afetado por elas.

Os demais magistrados mantêm linha parecida. Até o momento, acompanham o noticiário, mas sem se mobilizarem internamente para pedir uma posição institucional de defesa ou resposta.

Ainda na terça-feira (25), antes da publicação do Departamento de Estado dos EUA, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou em conversa com jornalistas ser extravagante a apresentação de uma ação judicial contra Moraes em um tribunal americano, mas sem grande impacto.

“É algo muito extravagante uma empresa que sofra algum tipo de sanção aqui entrar com ação nos Estados Unidos contra o juiz que tomou a medida. A forma de impugnar as decisões judiciais é impugnar perante a própria corte que é competente”, disse.

Gilmar disse que o próprio Supremo já viveu outros momentos de enfrentamento e isso não mudou a posição da corte.

“A gente já viu outras ações assim e isso não muda nada. Para quem quiser e tem condições de trabalhar no Brasil, de prestar serviço no Brasil, que seja aplicada a legislação brasileira, é apenas isso que nós estamos discutindo. Nesse caso, houve ordem judicial que não foi cumprida”, afirmou.

Em uma postagem em rede social, a presidente do PT, deputada federal pelo Paraná Gleisi Hoffmann, relacionou a postagem do Departamento de Estado com as gestões feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. E criticou a “subserviência” aos americanos.

“É vergonhosa a apelação do inelegível e sua parentada ao governo e ao Judiciário dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. Nunca se viu tanta subserviência a um país estrangeiro nem tanta mentira contra o representante de uma instituição no Brasil. Quem age assim só demonstra desespero diante do julgamento e das punições que estão por vir para seus graves crimes”, escreveu Gleisi.

“Foi aqui no Brasil que Bolsonaro e sua quadrilha tramaram um golpe e é aqui que terão de pagar. Até mesmo entreguistas como eles precisam entender que o Brasil é um país soberano. E só deixaria de ser se eles tivessem tido sucesso em seu golpe. É sem anistia e sem interferência externa”, completou.

Na última sexta (21), Moraes mandou suspender a Rumble em todo o território nacional. A decisão foi dada na mesma semana em que o ministro se tornou alvo da ação conjunta pela própria empresa e a empresa de mídia de Trump, como informou a Folha.

O CEO da plataforma, Chris Pavlovski, também fez uma série de postagens ao longo dos últimos dias, tendo Moraes como foco.

No caso do X (ex-Twitter), a plataforma ficou fora do ar no Brasil por 38 dias no ano passado, até a rede social do empresário Elon Musk pagar as multas no valor de R$ 28,6 milhões que foram aplicadas, cumprir as decisões de Moraes e indicar um representante legal no Brasil.

Na ocasião, Moraes foi referendado de forma unânime pela Primeira Turma, mesmo colegiado que irá julgar a decisão sobre o Rumble depois do carnaval. A tendência é que o cenário se repita e os magistrados apoiem a posição de Moraes mais uma vez.