Dino sobre Bolsonaro: ‘STF dará direito a ampla defesa’ – 24/02/2025 – Poder

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse que Jair Bolsonaro (PL) terá direito a ampla defesa e classificou como absolutamente normal o pedido dos advogados do ex-presidente para que ele não seja um dos ministros a julgar o processo sobre a trama golpista de 2022.

“O advogado, ou os advogados dele e de todos os demais denunciados, têm não só o direito, como o dever, de exercer ampla defesa”, afirmou.

A declaração foi dada em resposta a questionamento sobre a ação movida pelo advogado Celso Villardi, que representa o ex-presidente, pedindo que ele e Cristiano Zanin, indicados à corte pelo presidente Lula, não participem do julgamento.

Ambos integram a Primeira Turma do STF, que irá julgar a denúncia contra o ex-presidente.

“Eu não conheço essa petição, essa alegação. Agora, uma coisa eu afirmo: o Supremo é composto por 11 ministros, todos chegaram lá do mesmo modo, indicados por presidentes da República”, disse Dino antes de palestra para novos estudantes de direito na PUC-SP.

“Todos foram aprovados pelo Senado. E o julgamento, certamente, vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com o respeito à ampla defesa”, declarou, acrescentando que não conhece ainda a petição e que a decisão caberá ao colegiado.

Empossado há um ano, Dino ganhou protagonismo no STF por sua atuação à frente de ações sobre as emendas parlamentares.

Segundo ele, não cabe ao Judiciário decidir se a execução das verbas está correta ou não, mas é necessário estabelecer uma moldura jurídica, com regras para garantir transparência e eficiência.

Outro tema abordado por Dino foi o da Lei da Anistia, que voltará a ser discutida no STF.

O ministro atribuiu o incentivo à discussão da lei ao sucesso do filme Ainda Estou Aqui, que conta a história do desaparecimento do deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar.

Em decisão em dezembro, Dino defendeu que a anistia não se estenda aos crimes de ocultação de cadáver.

Ela argumentou que esse crime é permanente, porque “quem oculta e mantém oculto algo prolonga a ação até que o fato se torne conhecido”. O caso será julgado pelo plenário da corte.

Nesta segunda-feira, o ministro voltou a defender a tese ao ser questionado sobre o tema.

“Considero que a Lei da Anistia foi corretamente aprovada, mas ela tem que ser aplicada à luz do caso concreto”, afirmou.

“A conduta de ocultação de cadáver está acontecendo neste momento. Aconteceu há uma hora atrás, acontecerá amanhã. É o crime permanente. E, por isso, a Lei da Anistia de 79, na minha ótica, não poderia reger crimes futuros. A anistia, obviamente, não é um salvo conduto para o futuro.”