Reajuste policiais DF: governador quer aumento de até 44% – 21/02/2025 – Mercado

Após derrubar a proposta do Ministério da Fazenda de congelar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende usar o dinheiro —R$ 2,4 bilhões— para conceder aumento de até 44% para policiais e bombeiros. Eles passariam a ganhar até R$ 10,8 mil a mais.

A redução no ritmo de crescimento dos repasses da União ao Distrito Federal fez parte do pacote fiscal enviado ao Congresso em dezembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar equilibrar as contas públicas.

A estimativa com esta medida era economizar R$ 2,3 bilhões ao fim do atual mandato e R$ 16 bilhões até 2030. O déficit federal no ano passado atingiu R$ 11 bilhões. Ibaneis, no entanto, alegou que a mudança tornaria “insustentável” a situação da capital do país.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, o salário de um delegado da polícia civil do Distrito Federal, por exemplo, passará dos atuais R$ 30,5 mil para R$ 41,3 mil em maio de 2026 —pouco depois da data em que Ibaneis deve renunciar ao cargo para concorrer ao Senado. A remuneração de um coronel saltará de R$ 26,7 mil para R$ 38,6 mil.

O aumento seria pago em duas parcelas, em setembro de 2025 e maio de 2026. O percentual de incremento nos rendimentos vai variar a depender do cargo e função, mas chegará a até 44%, ao custo de R$ 2,4 bilhões em dois anos. O último reajuste concedido a essas categorias foi em janeiro do ano passado, de 9%, também acima da inflação.

A proposta do governo Lula (PT) era desvincular o fundo da receita corrente líquida da União e passar a corrigi-lo apenas pela inflação. Segundo a Fazenda, o crescimento acelerado do fundo tem comprometido outras áreas, como os investimentos federais, porque as despesas da União só podem crescer 2,5% acima da inflação, regra dada pelo novo arcabouço fiscal.

O governador foi ao Congresso para protestar e dizer que, sem o crescimento maior, o fundo se “transformaria num fundo de pensão”, sem capacidade para fazer investimentos e engessado para custear os serviços de saúde, educação e segurança pública.

“Com a redução do fundo constitucional, seríamos obrigados a desviar recursos de outras áreas prioritárias, prejudicando toda a população. Isso impactaria diretamente nossa arrecadação tributária e a qualidade de vida”, disse o emedebista na época.

O FCDF foi criado em 2002 para que o governo federal ajudasse no custeio dos serviços de saúde, educação e segurança pública na capital do país. Neste ano, o repasse será de R$ 25 bilhões. Após reuniões com parlamentares, Ibaneis conseguiu, com apoio do seu partido, derrubar a proposta.

Relator do projeto de lei que promovia o congelamento, o deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, excluiu esse ponto no seu parecer. À Folha, ele afirmou que a decisão ocorreu porque não havia votos suficientes para aprová-lo em plenário. “Mas não posso negar que a valorização do profissional da segurança pública é investimento”, disse.

No mesmo projeto, o governo promoveu, com anuência do Congresso, cortes no BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, endureceu as regras de fiscalização sobre o Bolsa Família e limitou o crescimento real do salário mínimo a um teto de 2,5%.

Com o fundo constitucional preservado, Ibaneis fez cerimônia na segunda-feira (17) para centenas de policiais e bombeiros para anunciar a assinatura de ofício para que o governo federal encaminhe ao Congresso projeto de lei que equipare os salários das forças de segurança distritais aos da Polícia Federal. “Vocês serão as forças de segurança mais bem pagas de todo o Brasil”, disse o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Ex-secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto destaca que o valor que era estimado pelo governo federal para economia com o congelamento nos repasses é praticamente igual à estimativa de gastos com o aumento salarial.

“Isso mostra que a pressão para que não se alterasse a regra do FCDF, uma medida importante e fiscalmente recomendável, tinha uma razão de ser. Vão promover reajustes salariais acima de qualquer referência e ampliar ainda mais os gastos públicos”, afirmou Salto.

A decisão de encaminhar o aumento, agora, está com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –que ficará com o desgaste caso opte por segurar o reajuste. A mudança no salário também precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A Folha procurou Ibaneis por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Fazenda preferiram não comentar.

Esta foi a segunda vez recentemente que o Congresso discute mudar a forma de cálculo o fundo. Relator do projeto do arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sugeriu vincula-lo à nova regra fiscal –de crescimento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%. A iniciativa chegou a ser aprovada na Câmara, mas acabou derrotada no Senado, onde o MDB de Ibaneis tem mais peso.