STF pode criar entendimento geral sobre anistia a crimes permanentes da ditadura; entenda | Política

STF pode criar entendimento geral sobre anistia a crimes permanentes da ditadura; entenda | Política

O tribunal vai definir, em um primeiro momento, se aplica ao recurso o sistema de repercussão geral. Se avaliar que sim, a decisão desse caso vai gerar uma “tese” a ser aplicada em todos os processos com o mesmo tema, uniformizando o entendimento da Justiça.

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